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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores no curso "Ordenadores de Despesa - Aplicação Prática de conhecimentos para uma gestão eficiente das despesas públicas", a realizar-se no período de 21 a 23 de janeiro de 2026, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

Valor estimadoR$ 8.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000164/2026ProcessoPROAD 59/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação dos servidores é motivada pelo interesse da Administração, especialmente diante das recentes alterações normativas e de novas decisões dos órgãos de controle relacionadas à ordenação da despesa e à gestão orçamentária, bem como da necessidade de atualização contínua sobre rotinas e execução orçamentárias, à luz dos conceitos, princípios e normas que regem as despesas públicas.

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