AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, MATERIAIS DE PERCUSSÃO E EQUIPAMENTOS SONOROS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES COLETIVAS, AÇÕES DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E PRÁTICAS DE ESTIMULAÇÃO SENSORIAL REALIZADAS NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – REAPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SOB A FORMA DE DISPENSA POR VALOR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – REAPS, INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, MATERIAIS DE PERCUSSÃO E EQUIPAMENTOS SONOROS DESTINADOS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, COLETIVAS E DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL REALIZADAS PELAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO, PRÁTICAS INTEGRATIVAS, AÇÕES COLETIVAS, ESTIMULAÇÃO SENSORIAL, EXPRESSÃO CORPORAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SOCIAIS E DEMAIS ESTRATÉGIAS TERAPÊUTICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO CUIDADO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL. OS MATERIAIS CONTEMPLADOS NESTA CONTRATAÇÃO CONSTITUEM RECURSOS TERAPÊUTICOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, SENDO AMPLAMENTE UTILIZADOS EM OFICINAS TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES GRUPAIS, AÇÕES DE SOCIALIZAÇÃO, PRÁTICAS DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS INTERVENÇÕES VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, AUTONOMIA, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. RESSALTA-SE QUE A INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DESSES MATERIAIS COMPROMETE DIRETAMENTE A EXECUÇÃO ADEQUADA DAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS PLANEJADAS PELAS EQUIPES ASSISTENCIAIS, REDUZINDO A EFETIVIDADE DAS INTERVENÇÕES MULTIPROFISSIONAIS E IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA OFERTADA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. ALÉM DISSO, A INDISPONIBILIDADE DOS INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS ÀS ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO TERAPÊUTICA, ESTIMULAÇÃO SENSORIAL, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS INTERPESSOAIS, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REAPS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA EM LOTE ÚNICO, CONSIDERANDO A SIMILARIDADE DOS ITENS, A COMPATIBILIDADE FUNCIONAL DOS MATERIAIS E SUA UTILIZAÇÃO INTEGRADA NAS OFICINAS TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES MUSICAIS, AÇÕES COLETIVAS E PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. O AGRUPAMENTO DOS ITENS EM LOTE ÚNICO MOSTRA-SE TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROPORCIONANDO MAIOR PADRONIZAÇÃO DOS MATERIAIS, RACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA, OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE ENTREGA, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ECONOMICIDADE E MELHOR GESTÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATERIAIS PERTENCENTES AO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO E USUALMENTE COMERCIALIZADOS POR FORNECEDORES ESPECIALIZADOS DO RAMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, MATERIAIS DE PERCUSSÃO E EQUIPAMENTOS SONOROS, SEM PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO. NÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DA FUTURA CONTRATADA QUANTO AO FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS. NÃO HAVERÁ EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA, TAMPOUCO APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA, PROVA DE CONCEITO OU CARTA DE SOLIDARIEDADE DO FABRICANTE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BENS COMUNS CUJAS ESPECIFICAÇÕES PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA FUNDAMENTA-SE NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO TÉCNICO E LEGAL, SENDO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES TERAPÊUTICAS, COLETIVAS E DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAIS DESENVOLVIDAS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.