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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de capacitação "Prêmio CNJ de Qualidade: Aspectos Introdutórios, Metodologias e Estratégias" pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região surgiu em decorrência da publicação da Portaria CNJ nº 471, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 39.195,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00509968000148-1-000171/2026ProcessoPROAD Nº86/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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