Empresa especializada em Serviço de Conservação e Limpeza, a ser realizado por um funcionário devidamente uniformizado e identificado com os EPIs necessários para a realização do serviço, que serão realizados nas dependências da Sede do CRFa 9ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço a ser contratado enquadra-se na classificação de serviços comuns, nos termos do inciso I do Art. 75 da Lei n° 14.133, de 1º abril de 2021. Considerando a Orientação Normativa da AGU 87/2024 .