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DispensaAnulada

Aquisição de algemas com porta-algema, bastões retráteis com porta-bastão, cintos táticos militares (guarnição), presilhas passadoras de cinto com botão de pressão, torniquetes táticos e porta-torniquetes.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00509968000148-1-000280/2026Processo0001290-35.2025.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 18:29Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento05/02/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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