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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual de acesso à plataforma digital de conteúdo editorial “Biblioteca Digital ProView” da Thomson Reuters, com acesso para 70 (setenta) usuários, para a Biblioteca Des. Pinho Pedreira do TRT5 para 2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000407/2026Processo18900/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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