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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, CNPJ 53.940.195/0001-16 para a inscrição de 03 (três) servidores que fazem parte do Grupo de Trabalho de Sindicância e Processo Disciplinar do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no curso de capacitação intitulado “Sindicância e Processo Disciplinar (PAD) com Fundamento na Lei nº 8.112/1990”, que será ministrado na modalidade presencial, no período de 31 de março a 02 de abril de 2025, em Brasília/DF, carga horária: 21hrs

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 9.570,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00509968000148-1-000653/2025ProcessoSEI 405/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme SEI 405/2025

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