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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA (CNPJ 11.128.083/0001-15) para a inscrição de 03 (três) servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no curso de capacitação intitulado “Compensação Previdenciária: Teoria e Prática COMPREV”, que será ministrado na modalidade presencial, no período de 13 a 15 de outubro de 2025, em Brasília/DF, com carga horária total de 20 horas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509968000148-1-003323/2025Processo7131/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme processo SEI 7131/2025

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