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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para oferta de curso em Domínio das retenções tributárias na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, constante no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2025.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394544000185-1-002908/2025Processo25014.003438/2025-88ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal