DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento de interessados em prestar serviços de securitização de arrecadações, sem ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referentes à quitação, por meio de cartão de débito ou crédito, de débitos relativos a processos judiciais, utilizando as principais bandeiras de cartão disponíveis no mercado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00509968000148-1-000780/2025Processo2745/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se do registro da contratação/credenciamento da empresa MR PAY PAGAMENTOS S/A