Credenciamento de interessados em prestar serviços de securitização de arrecadações, sem ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referentes à quitação, por meio de cartão de débito ou crédito, de débitos relativos a processos judiciais, utilizando as principais bandeiras de cartão disponíveis no mercado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

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