InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de interessados em prestar serviços de securitização de arrecadações, sem ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referentes à quitação, por meio de cartão de débito ou crédito, de débitos relativos a processos judiciais, utilizando as principais bandeiras de cartão disponíveis no mercado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP00509968000148-1-001728/2025Processo2745/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Trata-se do registro da contratação/credenciamento da empresa BEETELLER INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, referente ao Edital de Credenciamento 02/2024