InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual para acesso ao produto Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, para atender as necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes do Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00509968000148-1-000787/2026ProcessoPROAD 6691/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Assinatura anual de 01 (uma) licença, com 05 (cinco) acessos simultâneos, restritos aos usuários internos do TRT da 3ª Região, para acesso ao produto Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.