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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção da licença do software Arcgis Enterprise, para até quatro núcleos de processamento incluindo suporte técnico e Serviço de Manutenção de versão, Licenciamento do uso do software ArcGIS Enterprise Professional Plus Annual Subscription e serviço especializado em Sistema de Informação Geográfica (instalação das licenças)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP04142491000166-1-000100/2026Processo19.09.02191.0008753/2026-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0009 - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente - CEAMA / Inexigibilidade de licitação nº 020/2026

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