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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para prestação de serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em audiência realizada nos autos do processo 0010006-82.2026.5.03.0087, sob jurisdição da 4ª VT de Betim, no dia 12/03/2026, totalizando 02h trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 376,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00509968000148-1-001411/2026ProcessoPROAD 14487/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

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