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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no dia 19/08/2025, totalizando 5:00 horas trabalhadas. (Proad Principal:1983/2024- n. contrato e-PAD 12463/2024 - Edital de Credenciamento 1/24).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP00509968000148-1-004149/2025ProcessoPROAD 35233/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

“Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos”

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