DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de câmeras PTZ (Pan-Tilt-Zoom) para videoconferência institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fornecimento dos equipamentos e acessórios necessários ao funcionamento, sem inclusão de serviços de instalação, montagem, operação assistida ou treinamento.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP00509968000148-1-001595/2026Processo3419/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 14:47Abertura26/05/2026, 15:30Encerramento01/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
conforme SEI n° 3419/2024