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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) licença de uso do software DIÁRIO DE OBRAS para o desenvolvimento das atividades da Divisão de Engenharia Arquitetura e Cálculo, que se destinam, neste caso, ao registro das atividades, ocorrências, mão de obra utilizada, equipamentos e demais aspectos relacionados ao dia a dia da execução de obras, conforme especificações do Termo de Referência n.º 11.2026.DEAC.2152564.2025.024676.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04153748000185-1-000036/2026Processo2025.024676ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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