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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO E AQUISIÇÃO DE DECORAÇÃO para a solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 64.820,49
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00509968000148-1-001738/2026Processo6732/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 17:12Abertura03/06/2026, 17:30Encerramento11/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Sempre que a especificação técnica dos objetos (CATMAT e/ou CATSER) no sistema Compras.gov.br não corresponder à descrição do Edital, prevalecerá a que consta do Edital.

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