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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) licença do Módulo do Showcase, acrescida de suporte técnico remoto e atualizações de conteúdo para as licenças adquiridas por meio do Contrato nº 21SR036 e para o novo módulo da Biblioteca, todas instaladas em equipamento nas dependências da Escola Judicial do TRT-3.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00509968000148-1-001807/2026ProcessoPROAD 13365/2026 (31182/2025)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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