InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Convênio de consignação facultativa em folha de pagamento gerada pelo CONSIGNANTE, de magistrados e servidores, ativos e inativos, comissionados, em exercício provisório ou em atividade neste CONSIGNANTE em decorrência de cessão ou remoção e dos pensionistas estatutários, dos valores referentes à parcela de empréstimo de crédito pessoal consignado feitos com Financeira Alfa S.A.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP00509968000148-1-002006/2025Processo7457/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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