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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual da Revista Fórum Trabalhista, cuja produção, comercialização e distribuição é exclusiva da Editora Fórum Ltda, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509968000148-1-002055/2026ProcessoPROAD 12454/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 18:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição da Revista Fórum Trabalhista – RFT – Volumes 62 a 65; entrega de 04 (quatro) exemplares; revista com periodicidade trimestral; entrega da revista na versão impressa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 3 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line REVISTA FORUM TRABALHISTA. TRIMESTRAL. 4 FASCÍCULOS - 62 A 65. ENTREGA NA VERSÃO IMPRESSA.

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.800,00 · Homologado

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