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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de elaboração de Laudos de Insalubridade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 16.620,03
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00509968000148-1-002116/2026Processo7260/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 13:35Abertura09/07/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Perícia, Laudo e Avaliação Emissão de Laudos de Insalubridade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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