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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação institucional entre o TRT da 23ª Região e o TRE/MT para a realização de ações conjuntas de conscientização е combate ao assédio eleitoral, no âmbito da 7ª Corrida do Trabalho em Mato Grosso, cujo tema é "Voto livre: corra do assédio eleitoral", a se realizar em 1º de maio de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP00509968000148-1-002244/2026Processo3798/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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