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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ERIKA SANTOS SILVA, CNPJ nº 46.991.424/0001-66, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para viabilizar a participação da palestrante Erika Santos Silva - Erika Hilton, em palestra no webinar alusivo a o "Dia Internacional de Combate à LGBTfobia", para ministração de palestra com a temática "Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir", a ser realizada no dia 21 de maio de 2026, das 14h às 16h

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP14921092000157-1-000068/2026Processo20.14.0001.0002680/2026-22ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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