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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vaga para participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento presencial “13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, a ser realizado no período de 10 a 14 de agosto de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, no formato presencial, com carga horária de 30 horas/aula

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00509968000148-1-002294/2026Processo3437/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPO GRANDE/MS.