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DispensaDivulgada no PNCP

PARA DISCIPLINAR A ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS A CONTRATOS DO TRT-19 E ASSEGURAR O ACESSO INSTITUCIONAL ÀS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509968000148-1-002333/2025Processo4109/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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