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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "Averbação de tempo de serviço e de contribuição na administração pública - Portaria mtp 1.467/2022, que foi alterada pelas novas portarias mps n°s 1.180/2024 e 1.499/2024, in inss 128/2022", a ser realizado de 17 a 20 de agosto de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 16.450,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra151Controle PNCP00509968000148-1-002394/2026Processo14089/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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