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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor no curso de capacitação "Reajuste, Repactuação e Planilha de Custos de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra conforme IN SEGES-MP 5/2017 e a Lei N. 14.133/2021, a ser promovido pela Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos LTDA, nos período de 17 a 27 de agosto de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 2.312,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra152Controle PNCP00509968000148-1-002397/2026Processo12523/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 2.312,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.312,00 · Homologado

Fornecedor: ESCOLA DE NEGOCIOS ELO - CURSOS E EVENTOS LTDA. · 30965048000103