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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do médico Ricardo Konageski da Fonseca, a fim de viabilizar a composição da Junta Médica Oficial (JMO),para avaliar se as necessidades da dependente são ensejadoras de concessão de condições especiais de trabalho para o servidor D. H. N., conforme documentação do PROAD n.9208/2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509968000148-1-002399/2025ProcessoProad 8939/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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