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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços de coleta, transporte, descontaminação e destinação ambientalmente correta de lâmpadas fluorescentes utilizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), de acordo com o art. 33, V e VI, da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 3.398,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00509968000148-1-002406/2026Processo873/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Tratamento de Resíduos Serviço técnico especializado em coleta, transporte, descontaminação e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas fluorescentes (tubulares T8 e compactas), com fornecimento de Certificado de Descontaminação.

R$ 3.398,50

Quantidade: 350 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9,71 · Homologado

Fornecedor: CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA · 09234399000140