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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidora da SECAUD no curso “Gestão de Riscos Inteligente no Setor Público na Prática, a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em Brasília/DF,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 3.790,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509968000148-1-002884/2026Processo9389/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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