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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições no 30º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho que acontecerá nos dias 16 a 18 de setembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00509968000148-1-002839/2026Processo16871/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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