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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da magistrada Sylvia Helena Nunes Miranda no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho que ocorrerá no período de 09 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo- SP.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509968000148-1-002831/2026ProcessoPROAD N. 4242/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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