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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

20º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da 5ª Região. Imersão prática em Processo Coletivo com MAURO DE AZEVEDO MENEZES e tema “Execução de sentenças coletivas (aspectos controvertidos envolvendo prescrição total e parcial, legitimidade ativa - sindicato, substituído e sucessores)”. Dia 11/09/2025, das 10h30 às 12h00. Local: Auditório da Escola Judicial. Carga horária total: 1,5 horas-aula.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.112,36
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00509968000148-1-002892/2025Processo13614/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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