Eventual aquisição de material de consumo (material de expediente e gráfico, material de proteção e segurança, gêneros alimentícios, pilhas, baterias, material de copa e cozinha, bandeiras e protetores solares), para atendimento às demandas das diversas unidades deste Regional, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A IRP decorrente desta contratação, admitirá apenas 4 (quatro) manifestações de intenção de participação de órgãos oriundos do judiciário federal trabalhista, em razão da limitação de pessoal para o seu gerenciamento, nos termos do art. 7º, inciso I, do Decreto 11.462/23.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.