DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por preços unitários, para a execução de reforma das salas do 3º andar, incluindo serviços de demolição, adequação de divisórias, isolamento acústico, pintura e instalação de portas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, localizado na av. João XXIII, 1460, bairro dos noivos, Teresina, PI.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00509968000148-1-002932/2025Processo1789/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores