DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em gestão de energia elétrica para prestação de serviços técnicos de consultoria para realização de estudo de viabilidade e elaboração de Relatório de Assessoria e Consultoria, a fim de subsidiar eventual migração da forma de contratação de energia elétrica pelo TRT da 24ªRegião, do Ambiente de Contratação Regulada(ACR) para o Ambiente de Contratação Livre(ACL), sem dedicação de mão de obra exclusiva. Caso necessário prevalece o TR
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP00509968000148-1-003080/2024Processo21127/2022ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 12:19Abertura23/09/2024, 12:19Encerramento07/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.