InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para atualização e aprovação de projetos e combate a incêndio do Fórum Trabalhista de Parauapebas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra181Controle PNCP00509968000148-1-003144/2025Processo5837/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.