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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a execução de atividades educacionais na função de Docente das disciplinas Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndio e Noções Básicas de Primeiros Socorros, do Curso de Formação de Guarda Municipal de Breves, aprovado por meio da Resolução nº 505/2025 - CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP05054952000101-1-000129/2025Processo2025/2795251ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação de serviços para fornecimento de coffee break para atender à demanda no evento SEMINÁRIO "TRABALHO NA AMAZÔNIA, PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS, nos dias 10 e 11 de junho de 2026, conforme Termo de Referência documento nº 03 do Processo nº 5040/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO147 · BELÉM/PA · Dispensa · 02/06/2026
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