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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação da advogada Fernanda Brandão Cançado para ministrar o Curso “Roda de conversa com produtores rurais: Terceirizar com segurança jurídica e responsabilidade social"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90Controle PNCP00509968000148-1-003221/2025Processo12016/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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