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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação de 01 (uma) assinatura da ferramenta de criação de design gráfico online, pelo período de 12 (doze) meses, com direito a incluir 5 (cinco) pessoas da equipe, que confeccionam artes para as redes sociais do Departamento de Comunicação, para que possam utilizar os benefícios e conteúdos reservados aos assinantes. Modelo de Referência: Canva Para Equipes.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP14921092000157-1-000231/2025Processo20.14.0001.0007598/2025-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2025, 15:35Abertura04/12/2025, 15:40Encerramento11/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Aquisição de mobiliários destinados à composição da nova sala de aula do CEAF, visando proporcionar infraestrutura adequada para a realização de cursos, capacitações, treinamentos, e demais ações educacionais promovidas pela Escola Institucional185 · Cuiabá/MT · Dispensa · 24/09/2026
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  6. Fornecimento de licença da ferramenta de quebra de senha e extração de dados de dispositivos móveis “PC-3000 Mobile PRO”, com suporte e atualização por 3 anos.182 · Cuiabá/MT · Inexigibilidade · 21/09/2026
  7. Viabilizar a participação da Dra. Juliana Belo Diniz para ministrar a palestra intitulada “É possível prevenir o suicídio?”, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026, das 09h às 11h (horário de Mato Grosso), na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no YouTube, com carga horária de 02 (duas) horas/aula com certificação.181 · Cuiabá/MT · Inexigibilidade · 18/09/2026
  8. Prestação de serviços de garantia e suporte junto à empresa especializada em manutenção de Data Center Modular Seguro Tier 3 (DCMS) Outdoor, por 36 meses, de acordo com todas as especificações técnicas e exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.180 · Cuiabá/MT · Inexigibilidade · 17/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e testes de 10(dez) controladores de acesso com reconhecimento facial para serem instalados em portas de madeira, vidro, ferroe/ou alumínio de acesso a Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande-MT, compatíveis ao sistema MDC4WEBe homologados pela fabricante Trielo119 · Cuiabá/MT · Dispensa · 16/09/2026
  10. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90029/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO – ANEXO I DO EDITAL179 · Cuiabá/MT · Concorrência - Eletrônica · 16/09/2026
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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

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  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tradução livre da língua espanhola para língua portuguesa de documentos internacionais, notadamente do Sistema Interamericano do Direitos Humanos (SIDH), do projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO135 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 27/07/2026
  3. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.006.028, denominado, “Ações Saberes Indígenas na Escola UFMT”, com recursos resultantes da descentralização de créditos orçamentários por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 16968/2026 e repasse financeiro do Ministério da Educação /Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos , Diversidade e Inclusão– SECADI,para FUFMT, a fim de promover os direitos dos povos indígenas , a educação, escola própria, específica, diferenciada e de qualidade, por meio de fortalecimento dos territórios etnoeducacionais, reconhecendo e valorizando a diversidade sociocultural e linguística, a autonomia e o protagonismo pedagógico desses povos originários do Brasil. Processo Administrativo 23108.043730/2026-40/UFMT - 20260008854/UNISELVA.CONTRATO Nº 92/FUFMT/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO133 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 26/06/2026
  4. Contratação de pessoa especializada para prestação de serviços de Tradução livre da língua espanhola para língua portuguesa de documentos internacionais, notadamente do Sistema Interamericano do Direitos Humanos (SIDH), do projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO111 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 15/06/2026
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  6. Contratação da empresa V. De O. Mazzuoli & Cia. Ltda. para ministrar capacitação denominada "Ação nº 11 do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos", a ser ministrada pelo Professor Dr. Valério De Oliveira Mazzuoli nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, no período das 13h às 17h (horário de Cuiabá-MT).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO86 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 29/04/2026
  7. Dispensa de licitação para a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA, para apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do projeto de extensão intitulado "IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS), NA UFMT, EM CUIABÁ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FIXA E UMA ITINERANTE", no valor de R$ 5.984.562,05 conforme disposto na Previsão de Receita do Plano de Trabalho aprovado.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO62 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 02/03/2026
  8. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.042.11 , intitulado :“MEMÓRIA DA ESCRAVIDÃO E LUTA PELA LIBERDADE”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 01/2025 oriundo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -MDHC e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para realizar, entre outras, ações históricas, educativas e científicas voltadas para a reparação da memória das populações negras da região do Centro Oeste do Brasil.Processo UNISELVA 20250022349 e Processo 23108.111547/2025-01/UFMT . CTR RESERVADO 325/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO249 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 31/12/2025
  9. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.056.023, intitulado :“PROJETO FORTALECER: a extensão universitária da UFMT na promoção do acesso aos direitos humanos e justiça”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 31528720240008-004063, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio ao desenvolvimento de ações de extensão integradas ao ensino e à pesquisa, voltadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressas, em cumprimento de alternativas penais e de seus familiares, envolvendo a implantação de núcleos de atendimento e acesso a direitos, em parceria com a Defensoria Pública, sendo um núcleo acadêmico sediado no campus da UFMT e outro no sistema prisional, ambos destinados à promoção da cidadania, do acesso à justiça e dos direitos humanos.Processo UNISELVA 20250022329 e Processo 23108.000505/2025-62/UFMT . CTR RESERVADO 320/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO245 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 30/12/2025
  10. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.014.042, intitulado : “IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS), NA UFMT, EM CUIABÁ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FIXA E UMA ITINERANTE”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 01/2025/Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio à realização, entre outros, de cursos e oficinas de vivencia para a equipe dos CAIS, com foco em redução de danos, garantia de direitos, abordagem e escuta qualificada de pessoas em situação de rua, políticas de saúde mental, assistência social e economia solidária. .Processo UNISELVA 20250022306 e Processo 23108.111255/2025-61/UFMT . CTR RESERVADO 321/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO244 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 30/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “direitos, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.