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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Vânia Veronez da Costa no curso externo de capacitação "Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público. Atualizado pela EC nº 103/2019", ofertado pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, entre os dias 20 e 22 a 24/10/2025. O evento será na modalidade tele presencial e com carga horária de 15 horas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 2.140,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00509968000148-1-003253/2025Processo17649/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal