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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 Servidoras no "21º Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública - Pessoas que Transformam: Aprimoramento Técnico, Propósito e Pertencimento , oferecido pela ESAFI - Escola de Gestão Pública, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, na cidade de Vitória (ES), com carga horária de 20 horas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 10.380,00
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Dados da publicação

Compra202Controle PNCP00509968000148-1-003345/2026Processo19144/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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