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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação in company abrangendo os cursos “ Reforma Tributária aplicada ao TRT BA incluindo plantão de dúvidas” (na modalidade presencial, carga horária de 12h, com disponibilização de até 65 vagas) e “Oficina: passo a passo para os aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro” (na modalidade presencial, carga horária de 8h, com disponibilização de até 50 vagas).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 85.200,00
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP00509968000148-1-003343/2026Processo9808/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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