Contratação de empresa especializada para recarga de extintores da Vara do Trabalho de Itaituba, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência, documento nº 3 do Processo nº8416/2026.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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