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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso para ferramenta de IA (Inteligência Artificial) voltada a geração, revisão e validação de documentos técnicos e administrativos

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO · SETUR

Valor estimadoR$ 64.895,16
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP15488858000114-1-000055/2026ProcessoPAE Nº 2026/2642174ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOCNPJ do órgão15488858000114Unidade compradoraSETURLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 17:01Abertura23/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao “Curso de Inteligência Policial Judiciária – VIII Edição”, como DOCENTE da disciplina, “Documentos de Inteligência Policial”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins.POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA086 · Belém/PA · Inexigibilidade · 30/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.