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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 2 servidores no curso SICX E MARKETPLACE PÚBLICO – DECRETO Nº 13.106/2026: FUNCIONAMENTO, OPORTUNIDADES, RISCOS E DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTATAIS.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.640,00
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Dados da publicação

Compra209Controle PNCP00509968000148-1-003420/2026Processo19889/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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