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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vaga para participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento “XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026”, a ser realizado no período de 4 a 6 de novembro de 2026, em São Luís/MA, no formato presencial, com carga horária de 20 horas-aula.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 1.680,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00509968000148-1-003597/2026Processo4222/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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