DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelhos telefônicos tipo smartphone, com capacidade de filmagem em alta resolução, para uso do TRT5.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
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Compra90055Controle PNCP00509968000148-1-003647/2024Processo5625/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 12:21Abertura30/10/2024, 12:21Encerramento06/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Hipótese de dispensa prevista no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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