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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidora no Masterclass “Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial” promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil (CNPJ 10.498.974/0001-09), de 16 a 18 de novembro de 2026, com carga horária de 21 horas/aula, na modalidade presencial, em Brasília-DF.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00509968000148-1-003655/2026Processo8666/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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